ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 157, DE 07 DE AGOSTO DE 2023.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD,
Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica,
Capítulo II, Artigo 89.

RESOLVE: 
Art. 1º- CONCEDER a servidora MIRTES DA SILVA COSTA, matrícula 
nº 2853, que exerce função de Auxiliar Administrativo – ADM GERAL do 
quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Administração, 
gozo de 1(um) período de 3 (três) mês de Licença-Prêmio conforme a 
Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 08 
de agosto de 2023, com término no dia 05 de novembro de 2023.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
 
Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard-Acre, 07 de agosto de 2023.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard