ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 157, DE 26 DE JUNHO DE 2024.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.
RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER a servidora EDIMEIRE DANTAS GONÇALVES, matrícula nº 2854, que exerce função de Agente Comunitário de Saúde do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, gozo de 1(um) período de 2(dois) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 17 de junho de 2024, com término no
dia 17 de agosto de 2024.
Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativo a 17 de junho de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Senador Guiomard-Acre, 26 de junho de 2024.
ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard
Decreto N°157/2024 - CONCEDER Licença-Prêmio EDIMEIRE DANTAS GONÇALVES
DOEAC N° 13.808
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Data: 02/07/2024