ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 158, DE 08 DE AGOSTO DE 2023.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD,
Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica,
Capítulo II, Artigo 89.

RESOLVE: 
Art. 1º- CONCEDER ao servidor FRANCISCO IVO DA COSTA
CASTELO BRANCO, matrícula nº 2581, que exerce função de
Vigia do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal
de Administração, gozo de 1(um) período de 3 (três) mês de
Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda
modificativa nº 005/2014, a partir do dia 12 de agosto de 2023,
com término no dia 11 de novembro de 2023.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard-Acre, 07 de agosto de 2023.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard