ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 163, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 
 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

RESOLVE: 

Art. 1º- CONCEDER ao servidor ELIAS DE SOUZA LIMA OLIVEIRA, matrícula nº 2508, que exerce função de Vigia do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, gozo de 2(dois) períodos de 3 (três) mês de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 10 de agosto de 2023, com término no dia 10 de fevereiro de 2024.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 10 de agosto de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard-Acre, 17 de agosto de 2023.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard