ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 165, DE 03 DE JULHO DE 2024.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

RESOLVE: 
Art. 1º- CONCEDER ao servidor FRANCISCO GLEISON FEITOSA MORAES, matrícula nº 2434, que exerce função de Vigia do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Administração, gozo de 1(um) período de 3(três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 01 de julho de 2024, com término no dia 29 de setembro de 2024.
 
Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativo a 01 de julho de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard-Acre, 03 de julho de 2024.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard