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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA


DECRETO Nº175, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD,

Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II,

Artigo 89.


RESOLVE: 
Art. 1º-
CONCEDER a servidora MARIA IVONIA LIMA DO NASCIMENTO,

matrícula nº 200, que exerce função de Apoio Pedagógico do quadro

de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, gozo 
de 2(dois) períodos de 3 (três) mês de Licença-Prêmio conforme a Lei 
nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 01 de 
setembro de 2023, com término no dia 01 de março de 2024.


Art. 2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 01 de

setembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.


Art. 3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se


Senador Guiomard – Acre, 12 de setembro de 2023.


ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita

Decreto N°175/2023 Licença-Prêmio MARIA IVONIA LIMA DO NASCIMENTO

  • DOEAC N° 13.618

    Pág. 153

    Data: 19/09/2023

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Prefeitura de Senador Guiomard - Estado do Acre

CNPJ 04.077.251/0001-25


💻Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Portal de Transparência | Mapa do Site


📱Fone: +55 (68) 98122-0970 (Responsável Izabel Cristina)

🏢 Av. Castelo Branco, nº 1.520, CEP 69.925-000, Centro, Senador Guiomard, Acre

📅 Segunda a sexta, das 7h às 13h (Fechado aos sábados, domingos e feriados)

📧 gabinete@senadorguiomard.ac.gov.br

📨 Acesso ao Webmail Corporativo

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