ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 177, DE 08 DE JULHO DE 2024.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

RESOLVE: 
Art. 1º- CONCEDER afastamento a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo de vereador, no pleito 2024, município Senador Guiomard - Acre, o servidor efetivo LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Professor, matrícula funcional nº. 2754, Portador do RG nº.250680 e inscrito no CPF nº 466.179.062-68, a partir de 06 de julho de 2024 
até 07 de outubro de 2024.

Art. 2º- Fica garantido o direito à percepção dos seus vencimentos integrais, durante o período de afastamento

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativo a 05 de julho de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard-Acre, 08 de julho de 2024.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard