ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO N° 192, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER ao servidor GILMAR OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº:4200, que exerce função de Agente Comunitário de Saúde do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, gozo de 30(trinta) dias de 1(um) período de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 26 de setembro de 2022, com término no dia 26 de outubro de 2022.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativo a 26 de setembro de 2022 revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard-Acre, 05 de outubro de 2022.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard