ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 195, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD,
Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II,
Artigo 89.

RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER ao servidor MARCOS ANTONIO DA SILVA
CARVALHO, matrícula nº 356, que exerce função de Vigia do
quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação,
gozo de 2(dois) períodos de 3 (três) meses de Licença-Prêmio
conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014,
a partir do dia 04 de outubro de 2023, com término no dia 04
de abril de 2024.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard – Acre, 11 de outubro de 2023.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita