ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
 GABINETE DA PREFEITA
 
DECRETO Nº 195, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
RESOLVE: 
Art. 1º- CONCEDER a servidora ELIDIANE SOUSA DE PAULA OLIVEIRA, 
matrícula nº 2164, que exerce função de Agente Comunitário de Saúde do 
quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, gozo de 
1(um) período de 03 (três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 
495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 22 de abril de 
2025, com término no dia 21 de julho de 2025.