ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 196, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD,
Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II,
Artigo 89.

RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER a servidora SANDRA TEOTONIO DO
NASCIMENTO, matrícula nº 3535, que exerce função de Apoio
– Administrativo Profissionalizado do quadro de servidores
efetivos da Secretaria Municipal de Educação, gozo de 1(um)
período de 3(três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei
nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir
do dia 06 de outubro de 2023, com término no dia 06 de janeiro
de 2024.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard – Acre, 11 de outubro de 2023.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita