ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
 GABINETE DA PREFEITA

 DECRETO Nº 196, DE 12 DE AGOSTO DE 2024.
 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.
 RESOLVE: 
Art. 1º- CONCEDER a servidora WELLINGTON DOS REIS SILVA, matrícula nº 2147, que exerce função de Agente Comunitário de Saúde do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, gozo de 1(um) período
de 3(três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 05 de agosto de 2024, com término no dia 04 de novembro de 2024.
 Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de agosto de 2024, revogadas as disposições em contrário.
 Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 Senador Guiomard-Acre, 12 de agosto de 2024.
 ROSANA PEREIRA DA SILVA
 Prefeita de Senador Guiomard