ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 197, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.
“Dispõe sobre a NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL para preenchimento de Diretores(a) da Rede Municipal de Educação de Senador 
Guiomard - AC.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR a Comissão do Processo Eleitoral de Diretores(a) da 
Rede Municipal de Educação de Senador Guiomard – AC em conformidade com a Lei nº 01 de 03 de fevereiro de 2009 e Lei nº 043 de 25 maio 
de 2011, a qual será composta pelos seguintes membros:
José Aparecido Martins – Presidente
Neiva dos Santos Sousa – Secretária
Luiz Carlos Pereira da Silva – Membro do SINTEAC
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revo
gando as disposições em contrário.
Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Senador Guiomard – Acre, 18 de outubro de 2023
ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita