ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
 GABINETE DA PREFEITA

 DECRETO Nº 197, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica,
Capítulo II, Artigo 89
 RESOLVE: 
Art 1º- CONCEDER a servidora MABEL CRISTINA
SILVA RAMOS, matrícula nº 2569, que exerce função
de Cirurgião Dentista do quadro de servidores
efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, gozo de 1
(um) período de 3(três) meses de Licença-Prêmio
conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa
nº 005/2014, a partir do dia 05 de agosto de 2024,
com término no dia 04 de novembro de 2024
 Art2º- Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de
agosto de 2024, revogadas as disposições em contrário
 Art3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
 Senador Guiomard-Acre, 15 de agosto de 2024
 ROSANA PEREIRA DA SILVA
 Prefeita de Senador Guiomard