ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
 GABINETE DA PREFEITA

 DECRETO Nº 199, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR
GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base
na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89
 RESOLVE: 
Art 1º- CONCEDER ao servidor JOSE RIBEIRO DA
SILVA, matrícula nº 313, que exerce função de Motorista
do quadro de servidores efetivos da Secretaria 
Municipal de Agricultura e Pecuária, gozo de 2(dois)
períodos de 3(três) meses de Licença-Prêmio conforme
a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014,
a partir do dia 13 de agosto de 2024, com término no dia
13 de fevereiro de 2025
 Art2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos retroativos a 05 de agosto
de 2024, revogadas as disposições em contrário
 Art3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
 Senador Guiomard-Acre, 19 de agosto de 2024
 ROSANA PEREIRA DA SILVA
 Prefeita de Senador Guiomard