ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
 GABINETE DA PREFEITA
 
DECRETO Nº 206, DE 05 DE MAIO DE 2025.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.
 
RESOLVE: 
Art. 1º- CONCEDER ao servidor WALTER ARAÚJO DOS SANTOS, matrícula nº 2140, que exerce função de Técnico de Enferma-gem do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, gozo de 1(um) período de 03 (três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 28 de abril de 2025, com término no dia 28 de julho de 2025.
 
Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 28 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário.
 
Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 
Senador Guiomard – Acre, 05 de maio de 2025.
 
ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard