ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 207, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

Considerando o MEMO/SEMSA/ Nº. 934/2024, de 27 de setembro de 2024
 
RESOLVE: 
Art. 1º- CONCEDER ao servidor LEANDRO DE OLIVEIRA SOUSA, matrícula nº 2192, que exerce função de Agente Comunitário de Saúde do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, gozo de 1(um) período de 3(três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 01 de outubro de 2024, com término 
no dia 31 de dezembro de 2024.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário 

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard-Acre, 01 de outubro de 2024.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard