ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 211, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD,
Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II,
Artigo 89.

CONSIDERANDO o Feriado Nacional do Dia da Proclamação
da República, no dia 15 de novembro de 2023, e o Feriado Estadual
alusivo ao Tratado de Petrópolis, no dia 17 de novembro de 2023,
elencando no Decreto nº 001, de 33 de janeiro de 2023, que dispõe
sobre os feriados e pontos facultativos no calendário anual de 2023.

RESOLVE: 
Art. 1º- Fica decretado ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2023.

Art.2º- Este decreto não se aplica aos Serviços Essenciais do Município 
que adotarão as providências, para a sua execução e funcionamento.

Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.

Art.4º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard-Acre, 07 de novembro de 2023.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard