ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

 DECRETO N° 215, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

 CONSIDERANDO o ponto facultativo do dia Municipal do Evangélico (Decreto n° 33/2019), elencando no Decreto nº 006, de 04 de janeiro de 2024, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no calendário anual de 2024.

 RESOLVE: 
Art. 1º- TRANSFERIR para o dia 01 de novembro, o Ponto Facultativo Municipal alusivo ao dia do Evangélico (Decreto n° 33/2019), Nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta do âmbito do Município de Senador Guiomard, comemorado no dia 31 de outubro.

 Art.2º- Este decreto não se aplica aos Serviços Essenciais do Município que adotarão as providências, para a sua execução e funcionamento.

 Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 Art.4º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 Senador Guiomard-Acre, 29 de outubro de 2024.

 ROSANA PEREIRA DA SILVA
 Prefeita de Senador Guiomard