ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 219, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD,
Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, 
Artigo 89.

RESOLVE: 
Art. 1º- CONCEDER a servidora MARIA LIBIA RODRIGUES,
matrícula nº 2149, que exerce função de Agente Comunitário
de Saúde do quadro de servidores efetivos da Secretaria
Municipal de Saúde, gozo de 1(um) período de 3(três) meses
de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda
modificativa nº 005/2014, a partir do dia 01 de novembro
de 2023, com término no dia 31 de janeiro de 2024.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativo a 01
de novembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Senador Guiomard – Acre, 14 de novembro de 2023.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita