PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 222, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD,Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capí
tulo II, Artigo 89. Considerando o fim da Gestão, que é considerado o fim de quadriênio;
Considerando a necessidade de levantar, apostilar, emanter a memória da Administração Pública;
Considerando a necessidade de manter o controle operacional, a continuidade dos serviços públicos;
Considerando as disposições da LEI COMPLEMENTARNº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, bem como às disposições previstas na LEI No 4.320, DE 17
DE MARÇO DE 1964;
RESOLVE:
Art. 1º - FICA decretada a nomeação dos membros da Comissão de Transição
assim composta:
Decreto N°222/2024-Nomeação dos membros da Comissão de Transição
DOEAC N° 13.916
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Data: 03/12/224