ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 229, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD,
Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II,
Artigo 89.

RESOLVE: 
Art. 1º- CONCEDER a servidora ALCINEIDE FERNANDES DA SILVA, 
matrícula nº 2167, que exerce função de Agente Comunitário de
Saúde do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal
de Saúde, gozo de 1(um) período de 3(três) meses de Licença-Prêmio
conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014,
a partir do dia 05 de dezembro de 2023, com término no dia 05 de março de 2024.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Senador Guiomard – Acre, 05 de dezembro de 2023.
ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita