ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 231, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER a servidora MARIA EDIVALDA LACERDA DE
SOUZA, matrícula nº 4357, que exerce função de Professora do quadro
de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, gozo de
1(um) período de 3 (três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº
495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 16 de dezembro de 2022, com término no dia 16 de março de 2023.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Senador Guiomard-Acre, 16 de dezembro de 2022.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard