ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA
 

DECRETO Nº 236, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
“Dispõe sobre a afastamento sem ônus.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD,
Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II,
Artigo 89.

RESOLVE:
Art.1º- CONCEDER ao servidor NATANAEL RIBEIRO DE SOUZA,
matrícula nº 4273, que exerce Função de Motorista do quadro
de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde,
afastamento por 1(um) ano sem ônus, conforme a Lei n° 495/2002
e Emenda Modificativa n° 005/2014.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas
as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard-Acre, 26 de dezembro de 2022.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard