GOVERNO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

Decreto Nº. 254, 07 DE OUTUBRO de 2021

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER a servidora MELISSA PAOLA DOS ANJOS MOURÃO, matrícula nº 4276, que exerce Função de Nutricionista do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, gozo de 1(um) período de 3 (três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 04 de outubro de 2021, com término no dia 02 de janeiro de 2022.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de outubro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Senador Guiomard – Acre, 07 de outubro de 2021.

Rosana Pereira da Silva
Prefeita de Senador Guiomard/AC