GOVERNO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

Decreto Nº. 270, 09 DE NOVEMBRO DE 2021

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER a servidora FRANCISCA CAVALCANTE BANDEIRA, matrícula nº 2154, que exerce Função de Agente Comunitário De Saúde do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, gozo de 1(um) período de 3 (três) meses de Licença Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 08 de novembro de 2021, com término no dia 06 de fevereiro de 2022.
 
Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de novembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Senador Guiomard – Acre, 09 de novembro de 2021.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard