GOVERNO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

DECRETO Nº. 276, 19 DE NOVEMBRO DE 2021

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER a servidora SOLANGE DA SILVA CARVALHO, matrícula nº 2281, que exerce Função de Professor do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, gozo de 2(dois) períodos de 3 (três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 01 de novembro de 2021, com término no dia 30 de março de 2022.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro 2021, revogadas as disposições em contrário.

Senador Guiomard-Acre, 19 de novembro de 2021.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard