DECRETO Nº. 279 DE 17 DE JUNHO DE 2020
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, 
André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica, 
Capítulo II, Artigo 89,no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Homologar a Resolução CMS nº. 004/2020 de 29 de maio de
2020, nos termos das Leis nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, nº.
8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei Municipal nº. 150, de
27 de abril de 2018 a qual aprova a aquisição de 03 máquinas de
descontaminação tipo cabine, sendo 02 de descontaminação
individual e 01 de descontaminação coletiva juntamente com
insumos denominado Desinfetante Desfect Ramalet BG.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Senador Guiomard – Acre, 17 de junho de 2020.

ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA
Prefeito de Senador Guiomard