GOVERNO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
Decreto Nº. 279, 24 DE NOVEMBRO DE 2021
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.
RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER a servidora RIANES FERREIRA CAJAZEIRA, matrícula nº 4198, que exerce Função de Enfermeira do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, gozo de 1(um) período de 3 (três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 22 de novembro de 2021, com término no dia 22 de fevereiro de 2022.
Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de novembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Senador Guiomard-Acre, 24 de novembro de 2021.
ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard
Decreto N°279/2021 - CONCEDER a servidora RIANES FERREIRA CAJAZEIRA
DOEAC N° 13.171
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Data: 25/11/2021