DECRETO Nº. 317 DE 25 DE JUNHO DE 2020
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC,
André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica, 
Capítulo II, Artigo 89,no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Homologar a Resolução CMS nº. 005/2020 de 19 de junho de
2020, nos termos das Leis nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, nº.
8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei Municipal nº. 150, de 27
de abril de 2018 a qual aprova a aquisição de Testes Rápidos e Exames
Laboratoriais para COVID – 19 (CORONA VIRUS) para testagem de em
médio 40% da população residente no Município de Senador Guiomard.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Senador Guiomard – Acre, 25 de junho de 2020.

ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA
Prefeito de Senador Guiomard