Decreto N° 324/2020 - Revoga a alínea “c” do inciso I do art.1° do Decreto 315

DECRETO Nº. 324, DE 06 DE JULHO DE 2020
 

“Revoga a alínea “c” do inciso I do art.1° do

Decreto nº 315, de 24 de junho de 2020, o qual versa sobre

os serviços públicos e as atividades essenciais.;


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC,

André Luís Tavares da Cruz Maia, com base da Lei Orgânica

do Município de Senador Guiomard, Capítulo II, Artigo 89,

tendo em vista a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;


DECRETA:


Art. 1º Fica revogada a alínea “c” do inciso I do art.1° do Decreto nº 324,
de 06 de julho de 2020, o qual versa sobre os serviços públicos e as
atividades essenciais.


Art. 2 º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.


Senador Guiomard – Acre, 06 de julho de 2020.


ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA
Prefeito de Senador Guiomard-AC

Decreto N° 324/2020 - Revoga a alínea “c” do inciso I do art.1° do Decreto 315

Ano
Meses
Publicação
Órgão
Excepcionalidade
  • DOEAC : 12.833

    Pág: 104

    Data  07/07/2020

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