DECRETO Nº. 325. DE 16 DE OUTUBRO DE 2019.

Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento
geral no Orçamento programa de 2019.

O Prefeito Municipal de Senador Guiomard no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Senador Guiomard e
autorização contida na Lei Municipal nº 166/19 de 14 de janeiro de 2019.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no Valor de 
R$ 210.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
11 – SECRETARIAS MUNICIPAL DE OBRAS
11.02 – DEPARTAMENTOS DE OBRAS E URBANISMO
26.782.0023.1.016 – Aquisição de Mini Carregadeira de Implementos
4.4.90.52.00.00.0006 – Equipamentos e Material Permanente 210.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação de que trata o artigo
anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial 
e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
11 – SECRETARIAS MUNICIPAL DE OBRAS
11.02 – DEPARTAMENTOS DE OBRAS E URBANISMO
04.122.0002.1.003 – Construção de Prédio Público
4.4.90.51.00.00.0006 – Obras e Instalações 210.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Senador Guiomard – Acre, 16 de outubro de 2019.

ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA
Prefeito de Senador Guiomard