DECRETO Nº. 423. DE 24 DE AGOSTO DE 2020
 
Dispõem sobre a transferência do Ponto Facultativo do Dia 
da Família Guiomarense, de 26 de agosto (quarta-feira) para
o dia 28 de agosto (sexta-feira) do corrente ano.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, 
André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica, 
Capítulo II, Artigo 89,
 
RESOLVE:

Art. 1º - Transferir do dia 26 de agosto (quarta-feira) para
o dia 28 de agosto (sexta-feira) do ano em curso, o Ponto
Facultativo do Dia da Família Guiomarense em todos os
órgãos e entidades componentes da ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL.

Art. 2º - Ficam excluídos dos efeitos do presente decreto,
os serviços que se constituam em atividades consideradas
essenciais e/ ou inadiáveis à população.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas
as disposições em contrário.

Senador Guiomard – Acre, 24 de agosto de 2020.

ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA
Prefeito de Senador Guiomard