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Decreto N° 430/2020 - Edigete Soares de Oliveira

DECRETO Nº. 430, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, André
Luís Tavares da Cruz Maia, com base da Lei Orgânica do Município de
Senador Guiomard, Capítulo II, Artigo 89.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER à senhora Edigete Soares de Oliveira, matrícula nº
2848, que exerce a função de Auxiliar Administrativo da Secretaria Municipal de Administração, gozo de 2 (dois) meses de Licença Prêmio, conforme
a Lei nº 495/2002 e Emenda Modificativa nº 005/2014, a partir do dia 01 de
setembro de 2020, com término no dia 30 de outubro de 2020.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 01/09/2020, revogadas as disposições e contrário.
Senador Guiomard/Ac, 03 de setembro de 2020.
André Luís Tavares da Cruz Maia
Prefeito de Senador Guiomard/AC

Decreto N° 430/2020 - Edigete Soares de Oliveira

  • DOEAC : 12.950

    Pág:  656

    Data  30/12/2020

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