DECRETO Nº. 463 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, André
Luís Tavares da Cruz Maia, com base da Lei Orgânica do Município de
Senador Guiomard, Capítulo II, Artigo 89.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER ao senhor João Marcondes Bezerra, matrícula
nº 84, que exerce a função de técnico em gestão pública da Secretaria
Municipal de Finanças, gozo de 1 (um) período de 3 (três) meses de
Licença Prêmio, conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda Modificativa nº
005/2014, a partir do dia 01 de outubro de 2020, com término no dia 29
de dezembro de 2020.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 01/10/2020, revogadas as disposições e contrário.
Senador Guiomard/Ac, 02 de outubro de 2020.
André Luís Tavares da Cruz Maia
Prefeito de Senador Guiomard/AC