DECRETO Nº. 470 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, 
André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica,
Capítulo II, Artigo 89,no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Homologar a Resolução CMS nº. 007/2020 de 26 de junho
de 2020, nos termos das Leis nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990,
nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei Municipal nº. 150,
de 27 de abril de 2018 a qual aprova a Programação Anual de Saúde
de 2020.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 26/06/2020, revogadas as disposições
em contrário.

Senador Guiomard – Acre, 13 de outubro de 2020.

ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA
Prefeito de Senador Guiomard