DECRETO Nº. 476, DE 23 DEZEMBRO DE 2019.
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, 
André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica, 
Capítulo II, Artigo 89,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER à Maria de Fátima Gomes de Oliveira,
matrícula nº 2808, que exerce a função de Professora da Secretaria
Municipal de Educação, gozo de 1 (um) período de 3 (três) meses
de Licença Prêmio, conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda Modificativa
nº 005/2014, a partir do dia 02 de setembro de 2019, com término
no dia 01 de dezembro 2019.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 02/09/2019, revogadas as disposições
e contrário.

Senador Guiomard – Acre, 23 de dezembro de 2019.

ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA
Prefeito de Senador Guiomard