DECRETO Nº.483, DE 23 DEZEMBRO DE 2019.
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, 
André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica, 
Capítulo II, Artigo 89,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER à Senhora Antônia Claudia da C. Lima
matrícula nº 163, que exerce a função de Professora da Secretaria
Municipal de Educação, gozo de 2 (dois) períodos de 3 (três) meses
de Licença Prêmio, conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda
Modificativa nº 005/2014, a partir do dia 21 de outubro de 2019,
com término no dia 17 de Abril de 2020.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 21/10//2019, revogadas as disposições
e contrário.

Senador Guiomard – Acre, 23 de dezembro de 2019.

ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA
Prefeito de Senador Guiomard