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Decreto N° 488/2019 - Flávio Batista de Andrade

DECRETO Nº. 488, DE 23 DEZEMBRO DE 2019.
 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC,

André Luís  Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica,

Capítulo II, Artigo 89,


RESOLVE:


Art. 1º - CONCEDER ao senhor Flávio Batista de Andrade,

matrícula nº 2181, que exerce a função de Agente Comunitário

de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde Lotada , gozo de 1

(um) período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, conforme a Lei

nº 495/2002 e Emenda Modificativa nº 005/2014, a partir do dia

04 de novembro de 2019, com término no dia 02 de fevereiro de 2020.

 

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos retroativos a 04/11/2019, revogadas as disposições

e contrário.


Senador Guiomard – Acre, 23 de dezembro de 2019.


ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA
Prefeito de Senador Guiomard

Decreto N° 488/2019 - Flávio Batista de Andrade

  • DOEAC : 12.723

    Pág: 54

    Data: 20/01/2019

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