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Decreto N° 493/2019 -  Maria Peres de Lima

DECRETO Nº. 493, DE 23 DEZEMBRO DE 2019.
 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC,

André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica,

Capítulo II, Artigo 89,


RESOLVE:


Art. 1º - CONCEDER à senhora Maria Peres de Lima,

matrícula nº 3386, exerce a função de técnico em gestão pública

do quadro de servidores efetivo da Secretaria Municipal de Saúde ,

gozo de 1 (um) período de 3 (três) meses de Licença Prêmio,

conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda Modificativa nº 005/2014,

a partir do dia 02 de dezembro de 2019, com término no dia

02 de março de 2020.


Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos retroativos a 02/12/2019, revogadas as disposições

e contrário.


Senador Guiomard – Acre, 23 de dezembro de 2019.


ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA
Prefeito de Senador Guiomard

Decreto N° 493/2019 - Maria Peres de Lima