DECRETO Nº. 493, DE 23 DEZEMBRO DE 2019.
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, 
André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica, 
Capítulo II, Artigo 89,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER à senhora Maria Peres de Lima,
matrícula nº 3386, exerce a função de técnico em gestão pública
do quadro de servidores efetivo da Secretaria Municipal de Saúde ,
gozo de 1 (um) período de 3 (três) meses de Licença Prêmio,
conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda Modificativa nº 005/2014,
a partir do dia 02 de dezembro de 2019, com término no dia
02 de março de 2020.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 02/12/2019, revogadas as disposições
e contrário.

Senador Guiomard – Acre, 23 de dezembro de 2019.

ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA
Prefeito de Senador Guiomard