DECRETO Nº. 534, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, 
André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica,
Capítulo II, Artigo 89,

RESOLVE:

Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO a publicação Do Decreto Nº 530 
de 15 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial - DOE 
Nº 12.942, datado em 15 de dezembro de 2020.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
com efeitos retroativos a 15/12/2020, revogadas as disposições
em contrário.

Senador Guiomard – Acre, 16 de dezembro de 2020.

ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA
Prefeito de Senador Guiomard-AC