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Decreto N° 534/2020 -TORNAR SEM EFEITO a publicação Do Decreto Nº 530/2020

DECRETO Nº. 534, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, 

André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica,

Capítulo II, Artigo 89,


RESOLVE:


Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO a publicação Do Decreto Nº 530 

de 15 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial - DOE 

Nº 12.942, datado em 15 de dezembro de 2020.


Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 

com efeitos retroativos a 15/12/2020, revogadas as disposições

em contrário.


Senador Guiomard – Acre, 16 de dezembro de 2020.


ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA
Prefeito de Senador Guiomard-AC

Decreto N° 534/2020 -TORNAR SEM EFEITO a publicação Do Decreto Nº 530/2020

  • DOEAC : 12.943

    Pág: 115

    Data 16/12/2020

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