ESTADO DO ACRE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD​​​​​​
 
 
TERMO DE CANCELAMENTO CONTRATO
Extrato de Contrato Nº 042/2025
Portaria N°011/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°042/2025
CONTRATADO: IMPÉRIO DA CONSTRUÇÃO LTDA
CNPJ: 33.485.605/0001-79
Valor: R$ 103.750,00
Vigência:  28/06/2025
Assinatura:29/01/2025
 
 
 
TERMO DE CANCELAMENTO DE RATIFICAÇÃO
 RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2025.
 Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de
Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao dis
posto no Art. 75 da Lei Federal Nº 14.133/21, e
com base no parecer jurídico da procuradoria
jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a
contratação direta por dispensa de licitação, para
contratação de empresa especializada, para sob
demanda, prestar serviços de manutenção predial
preventiva e corretiva com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, na forma
estabelecida em planilhas de serviços e insumos di
versos descritos no Sistema Nacional de Pesquisas
de Custo e Índice de Construção Civil, doravante de
nominado SINAPI, visando manter em perfeitas con
dições de funcionamento e conservação das edifica
ções sob gerência da Secretaria Municipal de Educa
ção da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC
, a empresa IMPÉRIO DA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 
33.485.605/0001-79, totalizando o valor global de R$
103.750,00 (cento e três mil e setecentos e cinquenta
reais), com fundamento nas disposições no Art. 
75, Inciso I da Lei Federal Nº 14.133/2021, e suas
alterações, autorizando assim a imediata prestação
dos serviços mencionados no processo.   

Senador Guiomard/AC, 29 de janeiro de 2025.
 Rosana Pereira da Silva
 Prefeita de Senador Guiomard/AC