ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
CONTRATO N°091/2025
EXTRATO DO CONTRATO N°091/2025
PROCESSO ADM. N°064/2025
CONTRATADO: J. C. NUNES DO NASCIMENTO (ME)
CNPJ 05.860.570/0001-75
VALOR R$ 33.000,00
VIGÊNCIA: 31/12/2025
ASSINATURA: 01/04/2025
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 048/2025.
Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto no Art. 75 da Lei Federal Nº 14.133/21, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a contratação direta por dispensa de licitação,
para contratação de empresa para prestação de serviços de dedetização em geral, afim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Senador
Guiomard/AC,
a empresa J. C. NUNES DO NASCIMENTO (ME),
CNPJ Nº 05.860.570/0001-75,
totalizando o valor global de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais),
com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal
Nº 14.133/2021, e suas alterações, autorizando assim a imediata
prestação dos serviços mencionados no processo.
Senador Guiomard/AC, 01 de abril de 2025.
Rosana Pereira da Silva
Prefeita de Senador Guiomard/AC
DL N°048/2025 - Dedetização em geral - Sec. de Educação
DOEAC 13.996
Página 225
Data 04/04/2025