GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
 
RATIFICO nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93
e levando em consideração a Lei 13.979/20 a
Dispensa Emergencial nº 021/2020, em conformidade com
o Termo de Referência e parecer jurídico nº 86/2020,
cujo objeto e a contratação de 10 (dez) agentes de endemias,
com o objetivo de prevenção e combater o novo coronavírus
(COVID-19), destinado a atender as necessidades da Secretaria
de Saúde da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC.

Senador Guiomard/AC, 08 de Julho de 2020.

André Luís Tavares da Cruz Maia
Prefeito Municipal