GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
 
 
 
CONTRATADO: MACIEL & MOREIRA CONSULTORIA E INSTRUTORIA LTDA
CNPJ  27.326.056/0001-97
Valor R$  6.900,00
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
 
 
 
 
 
 
 
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº005/2023
Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/AC,
em cumprimento ao disposto no Art. 72 da Lei Federal Nº 14.133/21,
e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município,
RATIFICA e HOMOLOGA a contratação direta por dispensa de licitação,
 
para Contratação de empresa para fornecimento de baldes de óleo,
destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Agricultura e Pecuária da Prefeitura de Senador Guiomard/AC,
 
a empresa MACIEL & MOREIRA CONSULTORIA E INSTRUTORIA LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº. 27.326.056/0001-97,
com sede administrativa na Av. Castelo Branco, nº 2709,
bairro: Centro, CEP: 69.925-000, na Cidade de Senador Guiomard/Acre,
 
com o valor total de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais),
com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso I da Lei Federal
Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como pelo Decreto Federal
nº 11.317/22, e suas alterações, autorizando assim o imediato
fornecimento dos produtos mencionados.

Senador Guiomard/AC, 20 de abril de 2023.

Rosana Pereira da Silva
Prefeita de Senador Guiomard/AC