GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
CONTRATO N°082/2024
EXTRATO DO CONTRATO N°082/2024
PROCESSO ADM. N°016/2023
CONTRATADO: C. ARAUJO BOMFIM SOUSA LTDA
CNPJ: 13.743.704/0001-04
VALOR R$ 116.025,00
VIGÊNCIA: 07 de dezembro de 2024
DATA DA ASSINATURA: 08 de fevereiro de 2024
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011/2024.
Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/
AC, em cumprimento ao disposto no Art. 75 da Lei Federal Nº
14.133/21, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica
do município, RATIFICA e HOMOLOGA a contratação direta pordispensa de licitação, para contratação de empresa especializada,
para sob demanda, prestar serviços de manutenção predial preventiva
e corretiva com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e
mão de obra, na forma estabelecida em planilhas de serviços einsumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisas de Custo
e Índice de Construção Civil, doravante denominado SINAPI, visando
manter em perfeitas condições de funcionamento e conservação das
edificações sob gerência da Secretaria Municipal de Educação da
Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC,
a empresa C. ARAUJO BOMFIM SOUSA LTDA,
CNPJ: 13.743.704/0001-04,
totalizando o valor global de R$ 116.025,00
(cento e dezesseis mil e vinte e cinco reais),
com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso I da Lei
Federal Nº 14.133/2021, e suas alterações, autorizando assim a
imediata prestação dos serviços mencionados no processo.
Senador Guiomard/AC, 07 de fevereiro de 2024.
Rosana Pereira da Silva
Prefeita de Senador Guiomard/AC
DL N°011/2024 Manutenção predial preventiva e corretiva
Doeac 13.709
Pág. 202
Data: 08/02/2024