GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2024
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.
CONTRATO N°109/2024
EXTRATO DO CONTRATO N°109/2024
PROCESSO ADM. N°023/2024
CONTRATADO: J. C. NUNES DO NASCIMENTO (ME)
CNPJ: 05.860.570/0001-75
VALOR R$ 30.000,00
VIGÊNCIA: 21/12/2024
DATA DA ASSINATURA: 22/02/2024
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 013/2024.
Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/AC,
em cumprimento ao disposto no Art. 75 da Lei Federal Nº 14.133/21,
e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município,
RATIFICA e HOMOLOGA a contratação direta por dispensa de licitação,para contratação de empresa para prestação de serviços de
dedetização em geral, afim de atender as necessidades da SecretariaMunicipal de Educação da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC,
a empresa J. C. NUNES DO NASCIMENTO (ME),
CNPJ Nº 05.860.570/0001-75,
totalizando o valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais),
com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal
Nº 14.133/2021, e suas alterações, autorizando assim a imediata
prestação dos serviços mencionados no processo.
Senador Guiomard/AC, 21 de fevereiro de 2024.
Rosana Pereira da Silva
Prefeita de Senador Guiomard/AC
DL N°013/2024 - Dedetização em geral
Doeac 13.716
Pág. 176
Data: 22/02/2024