GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
PROCESSO ADM. N°/2024
CONTRATADO: ALP RANGEL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ 28.280.223/0001-79
VALOR R$ 10.000,01
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2024
Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/AC,
em cumprimento ao disposto na Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril
de 2021, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do
município, RATIFICA e HOMOLOGA a Contratação de Pessoa Jurídicapara o agenciamento de passagens aéreas no âmbito nacional e
internacional, destinado a atender as necessidades da FundaçãoMunicipal de Cultura e Desporto de Senador Guiomard.
A Empresa: ALP RANGEL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº.28.280.223/0001-79,
com sede administrativa na Via Verde, nº 2232, Bairro: Amapá
- CEP: 69.906-644, na Cidade de Rio Branco/AC,
vencedor por ter apresentado menor valor, com total de R$10.000,01
(dez mil reais e um centavo), com fundamento nas disposições no
Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133/21 e do Decreto Federal
N° 10.922/21, autorizando assim a imediata entrega dos
produtos acima mencionados.
Senador Guiomard/AC, 27 de fevereiro de 2024.
Rosana Pereira da Silva
Prefeita de Senador Guiomard/AC
DL N°021/2024 - Agenciamento de passagens aéreas
Doeac 13.721
Pág. 191
Data: 28/02/2024