GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
 
 
CONTRATO N°117/2024
Extrato de Contrato Nº 117/2024
PROCESSO ADM. N°040/2024
CONTRATADO:  P. G. B. SOUZA – LTDA
CNPJ 39.488.793/0001-75
VALOR R$ 59.684,40
VIGÊNCIA: 27/05/2024
DATA DA ASSINATURA: 28/02/2024
 
 
 
 
 
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 022/2024
Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/AC, 
em cumprimento ao disposto no Art. 75 da Lei Federal Nº 14.133/21, 
e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, 
RATIFICA e HOMOLOGA a contratação direta por dispensa de licitação,
para contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios,
afim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de 
Educação da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC,
 
a empresa P. G. B. SOUZA – LTDA,
CNPJ N° 39.488.793/0001-75,
totalizando o valor global de R$ 59.684,40
(cinquenta e nove mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos),
 
com fundamento nas disposições  no Art. 75, Inciso II
da Lei Federal Nº 14.133/2021, e suas alterações, autorizando
assim o imediato fornecimento dos produtos mencionados 
no processo. 

Senador Guiomard/AC, 27 de fevereiro de 2024.

Rosana Pereira da Silva
Prefeita de Senador Guiomard/AC