GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
 
 
   CONTRATO N°129/2023
Extrato de Contrato Nº129/2023
PROCESSO ADM. N°074/2023
CONTRATADO:  I. C. OLIVEIRA COSTA
CNPJ  10.896.183/0001-29
VALOR R$ 37.980,00
Vigência: 31 de dezembro de 2023
Data: 22 de junho de 2023
 
 
 

 
 
 
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2023
Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/AC,
em cumprimento ao disposto na Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de
2021, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município,
RATIFICA e HOMOLOGA a Contratação de Empresa especializada
para o fornecimento com instalação, recarga de Extintores, placa de
sinalização e suporte, para atender as necessidades da Secretaria de
Saúde da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC.
 
A Empresa: I. C. OLIVEIRA COSTA – CNPJ nº. 10.896.183/0001-29,
com sede administrativa na Travessa Esmeralda, nº 299 – Sala 09 -
Bairro: Nova Esperança - CEP: 69.915-250, na Cidade de Rio Branco-AC,
 
vencedor por ter apresentado menor valor, com total de R$ 37.980,00
(trinta e sete mil, novecentos e oitenta reais), com fundamento nas
disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133/21 e do
Decreto Federal N° 10.922/21, autorizando assim a imediata entrega
dos produtos acima mencionados.

Senador Guiomard/AC, 21 de junho de 2023.

Rosana Pereira da Silva
Prefeita de Senador Guiomard/AC